Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

JT-MG afasta relação de emprego entre irmãos e filha que cuidou da própria mãe

Ao julgar o caso, o juiz Edmar Souza Salgado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.

Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.